Alguns colegas nutricionistas me escreveram perguntando minha opini\u00e3o a respeito da recente inclus\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional nos temas transversais do curr\u00edculo escolar. Tal inclus\u00e3o deveu-se a uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), sancionada em 16 de maio \u00faltimo e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 17 de Maio de 2018. Trata-se do acr\u00e9scimo da Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional nos temas transversais previstos na LDB.<\/p>\n
Alguns profissionais mais afoitos pretendem que nutricionistas lecionem essa \u201cmat\u00e9ria\u201d, e circula em redes sociais um abaixo assinado destinado a ser encaminhado ao senado, reivindicando esse ensino para nutricionistas. Nada mais inapropriado e descabido!<\/p>\n
Percebe-se a\u00ed a falta de entendimento do que \u00e9 a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e de que se trata os chamados Temas Transversais contidos nesta lei.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, promulgada em 20 de Dezembro de 1996, estabeleceu diretrizes e bases para a Educa\u00e7\u00e3o Nacional, com a finalidade de disciplinar a educa\u00e7\u00e3o escolar em todo o pa\u00eds, em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, em n\u00edvel fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n
Esta lei estabeleceu os par\u00e2metros curriculares nacionais, que determinam o ensino obrigat\u00f3rio da L\u00edngua Portuguesa, da Matem\u00e1tica, o conhecimento do mundo f\u00edsico e natural e da realidade social e pol\u00edtica, e ainda, dentro dos conte\u00fados obrigat\u00f3rios, a Arte e a Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. Al\u00e9m dessas disciplinas obrigat\u00f3rias a lei prev\u00ea o ensino de temas voltados mais especificamente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da cidadania, \u00e0 compreens\u00e3o da realidade social e dos direitos e responsabilidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida pessoal, coletiva e ambiental. Claramente n\u00e3o se trata de novas disciplinas ou novas \u00e1reas de ensino. O que s\u00e3o ent\u00e3o?<\/p>\n
Preconiza-se que os conte\u00fados dos Temas Transversais sejam incorporados \u00e0s \u00e1reas de ensino j\u00e1 existentes, que constituem o n\u00facleo obrigat\u00f3rio acima mencionado, na perspectiva da transversalidade e da interdisciplinaridade.<\/p>\n
A interdisciplinaridade \u00e9 o trabalho desenvolvido no limiar entre disciplinas, referindo-se, portanto, ao estabelecimento de uma rela\u00e7\u00e3o entre disciplinas. A transversalidade diz respeito a uma pr\u00e1tica educativa mais pr\u00f3xima da realidade, possibilitando mesmo a inclus\u00e3o de temas extraescolares, que sejam, por exemplo, de interesse para a vida comunit\u00e1ria.<\/p>\n
Os temas transversais j\u00e1 definidos na lei at\u00e9 o dia 16 de maio \u00faltimo eram: \u00e9tica, pluralidade cultural, meio ambiente, sa\u00fade e orienta\u00e7\u00e3o sexual. Esses temas n\u00e3o constituem disciplinas, nem \u00e1reas de ensino, e eles n\u00e3o s\u00e3o ministrados por especialistas. Eles s\u00e3o incorporados \u00e0s disciplinas obrigat\u00f3rias. S\u00e3o debatidos porque traduzem preocupa\u00e7\u00f5es da sociedade de hoje, que devem chegar ao aluno n\u00e3o como \u201cmat\u00e9ria\u201d, mas como uma amplia\u00e7\u00e3o de compreens\u00e3o e debate sobre problemas atuais, orientada pelos professores de classe ou das disciplinas que comp\u00f5e o curr\u00edculo, caso se trate do Ensino Fundamental II ou do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n
O que mudou? Em 16 de Maio foi sancionada a Lei 13.666 que incluiu um novo par\u00e1grafo ao artigo 26 da LDB, que diz:
\n\u201c9\u00ba.-A. A educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional ser\u00e1 inclu\u00edda entre os temas transversais de que se trata o caput.\u201d
\nO caput, no caso, \u00e9 o artigo 26 que estabelece os conte\u00fados e os temas transversais. Ressaltando ent\u00e3o: educa\u00e7\u00e3o alimentar n\u00e3o \u00e9 uma disciplina, ela \u00e9 um tema transversal, a ser ministrado pelo professor ou professora da classe ou de disciplinas que j\u00e1 integram os curr\u00edculos.<\/p>\n
Na realidade ela j\u00e1 estava presente como um tema transversal de sa\u00fade, mas a educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional pode ser trabalhada transversalmente com outros focos, pois trata-se de uma tem\u00e1tica muito importante na vida cotidiana, quer seja sob a \u00f3tica de sa\u00fade, de pre\u00e7os, de direito humano, de consumo, de cultura, de arte, de possibilidades de escolhas profissionais, de ecologia, de literatura, de hist\u00f3ria, de geografia, de ci\u00eancias, enfim… creio que n\u00e3o acabar\u00edamos esta lista se pretend\u00eassemos esgotar as possibilidades de abordagens. E quem deve desenvolver as tem\u00e1ticas s\u00e3o os professores da escola.<\/p>\n
Assim, respondendo a pergunta que me foi dirigida. Sim, considero a Lei 13.666 um avan\u00e7o, pois coloca a Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional dentro de uma perspectiva mais ampla. Por\u00e9m considero totalmente descabido que se reivindique a ministra\u00e7\u00e3o desse conte\u00fado por qualquer outro profissional que n\u00e3o os professores que j\u00e1 est\u00e3o nas escolas. Os nutricionistas podem, sim, auxili\u00e1-los, apoi\u00e1-los quando for necess\u00e1rio um suporte mais t\u00e9cnico, mas no papel de assessores. Se, convidados pelos professores a uma atividade junto aos alunos, podem faz\u00ea-lo, por\u00e9m sem tirar do professor ou professora, a responsabilidade final pela atividade desenvolvida. E, reiterando a quest\u00e3o central, jamais reivindicar esta atividade para si.<\/p>\n
Maria Cristina Faber Boog
\n18\/6\/2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Alguns colegas nutricionistas me escreveram perguntando minha opini\u00e3o a respeito da recente inclus\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Alimentar e Nutricional nos temas transversais do curr\u00edculo escolar. Tal inclus\u00e3o deveu-se a uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), sancionada … Continue reading